Por Dra. Juliana Teles Advogada Especialista em Direito Condominial e Sócia do Escritório Faustino & Teles
Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?
Em muitas convenções e regimentos internos, o ?silêncio absoluto? após determinado horário é exaltado como baluarte da boa convivência condominial. Afinal, quem não quer dormir tranquilo? No entanto, estabelecer normas sem embasamento técnico ou jurídico pode gerar verdadeiros absurdos ? proibição de conversar em voz alta, impasse com bebês chorando, até fiscalização de atividades corriqueiras dentro do próprio apartamento.Como explica Dra. Juliana Teles: ?O sossego é um direito coletivo ...