O escritório Faustino & Teles Sociedade de Advogados atua exclusivamente na defesa dos interesses condominiais, oferecendo suporte jurídico completo nas principais frentes do Direito que impactam a gestão condominial. Nosso atendimento é técnico, estratégico e integrado, sempre focado em prevenção de riscos, recuperação de ativos e solução de conflitos com agilidade, clareza e resultados. A seguir, apresentamos nossas áreas de atuação:

⚖️ Direito Civil – Preventivo e Contencioso

• Análise, elaboração e revisão de contratos civis e comerciais
• Revisão de convenção, regimento interno, editais e atas
• Elaboração de notificações, advertências e multas
• Ações judiciais: obrigação de fazer, reintegração de posse, alteração de fachada, condômino antissocial, danos, entre outras
• Recuperação de créditos condominiais e responsabilidade civil contratual ou extracontratual
• Atuação em assembleias e assessoria permanente a síndicos e conselhos

🧾 Cobrança de Inadimplência Condominial

• Cobrança extrajudicial com uso de tecnologia e comunicação personalizada
• Ajuizamento de ações de cobrança e execução
• Elaboração de termo de confissão de dívida, acordos extrajudiciais e conciliações
• Elaboração de relatórios de inadimplência e recuperação de crédito
• Atuação eficaz e respeitosa com foco na preservação da convivência interna

⚒️ Direito Trabalhista – Consultivo e Contencioso

• Assessoria preventiva em relações com funcionários próprios e terceirizados
• Elaboração de pareceres, contratos e normas internas trabalhistas
• Análise de riscos e adequação de condutas
• Defesa em ações trabalhistas e atuação em audiências e sustentações orais
• Acompanhamento em fiscalizações do MPT e Ministério do Trabalho

👮 Direito Criminal Aplicado ao Condomínio

• Lavratura de boletins de ocorrência e acompanhamento de inquéritos
• Representação em casos de crimes contra o condomínio (furto, ameaça, invasão, dano etc.)
• Defesa ou assistência em processos criminais envolvendo condôminos ou funcionários
• Pareceres jurídicos e orientação estratégica preventiva

📊 Direito Tributário

• Impugnação de cobranças indevidas de IPTU, taxas municipais e outros tributos
• Restituição e compensação tributária administrativa ou judicial
• Análise de lançamentos e atuação perante órgãos fazendários
• Acompanhamento de processos fiscais e autos de infração

🌱 Direito Ambiental

• Defesa administrativa em autos de infração por descarte, ruído ou uso irregular
• Acompanhamento de inquéritos civis e elaboração de TACs
• Assessoria para adequação à legislação ambiental em reformas, obras e descarte
• Orientação estratégica para obras e descarte em áreas comuns

🔐 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• Adequação das práticas internas e contratos à LGPD
• Avaliação de riscos e estruturação de procedimentos seguros
• Treinamento e orientação sobre tratamento de dados pessoais no condomínio
• Apoio jurídico em incidentes e atuação junto à ANPD

📑 Consultoria Jurídica Contínua

• Consultas verbais e escritas com advogados especialistas
• Pareceres técnicos sobre situações jurídicas complexas
• Elaboração de documentos, notificações e contranotificações
• Participação em assembleias e reuniões de conselho
• Relatórios mensais com status e orientação estratégica

Cobrança Extrajudicial e Judicial de Cotas Condominiais

  • Cobrança extrajudicial qualificada, com envio de notificações personalizadas, cobrança ativa, acordos diretos, elaboração de  termo de confissão de dívida e monitoramento contínuo dos devedores;
  • Ações judiciais de cobrança e execução de cotas condominiais, com rápida tramitação e uso de medidas eficazes como penhora online (SISBAJUD), penhora de imóvel e demais ferramentas legais;
  • Relatórios gerenciais periódicos, com indicadores de performance e controle da inadimplência;
  • Análise da convenção e regimento interno, para alinhamento da cobrança à previsão normativa interna, inclusive quanto aos encargos (juros, multa e honorários);
  • Atuação com base nos princípios da boa-fé, proporcionalidade e preservação da imagem institucional, evitando desgastes internos sem abrir mão da efetividade.

Nosso objetivo é garantir a efetiva recuperação das receitas do condomínio, com o menor tempo possível de tramitação e o máximo de segurança jurídica.